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Data: 15/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECLARAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM 2025.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 17/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECLARAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 12/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECLARAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM 2023.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 22/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL EDIÇÃO 1211 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 30/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N°. 079/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Data: 18/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 077/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
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