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Subcategoria: DECRETOS DE LUTO OFICIAL
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Titulo: Decreto nº. 030-2026 - Luto Oficial - Ferdinando e Givaldo
Descrição: Sem Informação
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Nº: Decreto nº. 026-2026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
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Titulo: Decreto nº. 026-2026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
Descrição: Sem Informação
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Nº: Decreto nº. 025-2026 - DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133
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Titulo: Decreto nº. 025-2026 - DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133
Descrição: Sem Informação
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Nº: Decreto nº 24-2026 - valores venais
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Titulo: Decreto nº 24-2026 - valores venais
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 023-2026 - Regulamenta a Lei nº 2.870, de 23 de março de 2026 - Mutirão Fiscal - Refis 2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 022-2026 - Luto Oficial nas repartições públicas - Sueli do Nascimento
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 018-2026 - Luto Oficial nas repartições públicas - Valmir Francisco Berns
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 017-2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 162.000,00
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 013-2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 458.000,00 - Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 458.000,00
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 013-2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 458.000,00
Descrição: Sem Informação
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