Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Decretos

Informações Documento Visualizar
Nº: Decreto nº. 056-2026 -
Data: 15/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Regulamenta a Lei 2885-2026 - remoção e destinação de veículos e sucatas abandonados nas vias públicas de Brasnorte
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 034-2026
Data: 10/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 35.071,39
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 031-2026
Data: 10/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 150.000,00
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 029-2026
Data: 10/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 521.500,00
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 028-2026
Data: 10/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.693.200,07
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 027-2026
Data: 10/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.083.115,12
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 020-2026
Data: 10/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.290.224,37
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 019-2026 -
Data: 10/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.294.001,78
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 016-2026
Data: 10/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 267,23
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 015-2026
Data: 10/06/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 18.531,00
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez