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Titulo: Decreto nº. 067-2025 - Estabelece medidas de contenção e racionalização dos gastos públicos
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 069-2025 - Dispõe sobre a designação dos secretários municipais de Brasnorte como Ordenadores de Despesas e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 073-2025 - Regulamenta a lei 2831-2025 - Venda direta nosso lar e aeroporto
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 066-2025 - Tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado - contratações
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 059-2025 - Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres de Brasnorte, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 058-2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar - R$ 180.000,00
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 055-2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional superávit - R$ 1.207.195,43
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 054-2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar - R$ 2.380.500,09
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 056-2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar - R$ 1.291.500,00
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 057-2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação - R$ 951.385,37
Descrição: Sem Informação
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