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Titulo: DECRETO Nº 051/2025 - Dispõe sobre o lançamento, vencimento, forma de pagamento e a entrega do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, do Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 040-2025 - Altera o artigo 1º. do Decreto 033-2025
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 039-2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional - R$ 800.000,00
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 047-2025 - Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 045-2025 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 044-2025 altera a redação art. 3 do Decreto 022-2025
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto 033-2025 - Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Brasnorte-MT, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto 032-2025 - CONVOCA PARA A 1ª REUNIÃO DE FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 31/2025 - Dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos, a cobrança dos custos pelo Município, a aplicação de multas e restrições administrativas aos inadimplentes, nos termos da Lei Ordinária nº 352/1998, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 030/2025 - LUTO OFICIAL nas Repartições Públicas do Município de Brasnorte Estado Mato Grosso.
Descrição: Sem Informação
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