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Titulo: Decreto nº 126-2024 - Fixa a UPFM para o Exercício Financeiro de 2025
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 134-2024 - Cancelamento de restos a pagar
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 128-2024 - Regulamenta o Fundo Municipal de Transporte (FMT)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 115/2024 - Altera o disposto no Decreto nº 069/2018, de 05 de abril de 2018, o qual "Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis urbanos e rurais do Município de Brasnorte-MT", incluindo bairros.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 105-2024 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM GASTO DE PESSOAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 102-2024 - Regulamenta o disposto no artigo 65, §1º e §2º da Lei Complementar nº 043/2011 – Estatuto do Servidor
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 141-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.046,92
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 002-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.127.350,00
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 084-2024 - Designa a senhora Egisane Alves Piotrowiski para compor a Comissão Técnica do Reurb
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 076-2024 - Designa servidores com base na lei 14.133 - Revoga o decreto 036-2024
Descrição: Sem Informação
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