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Titulo: Decreto nº 069-2024 - Cria, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional a Câm. Mun. Int. de S.A.M
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 051/2024 - INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DENOMINADOS “LOTEAMENTO POR DO SOL - ETAPA I E LOTEAMENTO POR DO SOL - ETAPA II”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto 048/2024 - Decreta Luto Oficial no Município de Brasnorte, por três dias, em virtude do falecimento de Amália Barros
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N° 038/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACUTATIVO NA QUINTA -FEIRA SANTA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT"
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 037/2024 - Aprova o Projeto do Loteamento denominado "PARQUE DO EMPREENDEDOR", de propriedade do Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 028-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.322.000,00
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 036/2024 - DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT.
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Titulo: Decreto nº 033-2024 - Cria e Nomeia a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do TC 0076-2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 030/2024 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenv
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 028/2024 - Instaura processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Núcleo Urbano Informal consolidado denominado "Distrito Administrativo Água da Prata", e dá outras providências
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