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Titulo: DECRETO Nº 138/2023 - Dispõe sobre o lançamento, vencimento e a entrega da Taxa de Licença e Verificação Fiscal do Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso, para o exercício de 2024, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 137/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Protocolo e Fluxo de atendimento da rede de atenção para crianças e adolescentes em situação de violência, com ênfase na escuta especializada do Município de Brasnorte - MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 137-2023 - Dispõe sobre a aprovação do protocolo e fluxo de atendimento da rede de atenção para crianças e adolescentes em situação de violência
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 134/2023 - Decreta Recesso Administrativo e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 134-2023 - Recesso Adminsitrativo
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 135-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 486.000,00
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO EXECUTIVO N°133/2023 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 133-2023 - Homologa a Instrução Normativa qie dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - 2024 - Sistema de Controle Interno
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 132-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 131-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00
Descrição: Sem Informação
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