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Titulo: Decreto nº 129-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 712.919,61
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 127/2023 - Instaura processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no núcleo urbano informal consolidado denominado "Bela Vista" e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 128-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.590,76
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 126-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 773.797,62
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 123/2023 - Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Brasnorte e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 123-2023 - Redução do horário de funcionamento nas repartições públicas
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 124-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.896,16
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 125-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.893,14
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 121/2023 - Instaura processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no núcleo urbano informal consolidado denominado Jardim das Oliveiras
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 120/2023 - Instaura processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no núcleo urbano informal consolidado denominado Arco-Íris II
Descrição: Sem Informação
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