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Titulo: Aprova e homologa instrução normativa que estabelece procedimentos padronizados para a fase preparatória das aquisições e formalização de contratações
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 048-2026 - Dispõe sobre o reajuste das tarifas e taxas de fornecimento de água e serviços no Município de Brasnorte, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 035-2026 - Aprova e homologa Instrução Normativa, que dispõe sobre a execução de procedimentos administrativos para cessão e remoção de servidores
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 044-2026 - Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 040-2026 - Regulamenta a Lei nº. 2863-2025 quanto às reuniões, encontros pacíficos e eventos sem caráter econômico e sem estrutura relevante
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 33, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Revoga integralmente o Decreto nº 26/2026
Descrição: Sem Informação
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Subcategoria: DECRETOS DE LUTO OFICIAL
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Titulo: Decreto nº. 030-2026 - Luto Oficial - Ferdinando e Givaldo
Descrição: Sem Informação
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Nº: Decreto nº. 026-2026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
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Titulo: Decreto nº. 026-2026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
Descrição: Sem Informação
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Nº: Decreto nº. 025-2026 - DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133
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Titulo: Decreto nº. 025-2026 - DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133
Descrição: Sem Informação
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Nº: Decreto nº 24-2026 - valores venais
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Titulo: Decreto nº 24-2026 - valores venais
Descrição: Sem Informação
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