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Nº: Decreto nº. 088-2026
Data: 24/08/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: LUTO - FALECIMENTO MARIA LUIZ FERREIRA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Decreto nº. 087-2026
Data: 18/08/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 311.224,02
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Decreto nº. 086-2026
Data: 14/08/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 113.540,37
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 085-2026
Data: 14/08/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 269.320,00
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 084-2026
Data: 14/08/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 412.768,94
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 083-2026
Data: 14/08/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 083-2026 - Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 002-2026
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 082-2026
Data: 12/08/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 134.149,00
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 081-2026
Data: 05/08/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Estabelece medidas temporárias de contenção de gastos
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: Decreto nº. 080-2026
Data: 03/08/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 46.027,42
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto nº. 079-2026
Data: 03/08/2026
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 899.369,86
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
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