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Titulo: Decreto nº. 130-2025 - Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 129-2025 - Dispõe sobre o lançamento, vencimento e a entrega da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para o exercício de 2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 128-2025 - Fixa a UPFM - Unidade Padrão Fiscal do Município de Brasnorte para o Exercício de 2026.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 127-2025 - Da nova redação à ementa e retifica terminologia do Decreto Municipal nº. 077-2025, para constar - Condomínio de Lotes - Vale Verde
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 126-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 211.682,80
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 123-2025 - Aprova o Projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL VILA DAS ÁRVORES, neste município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 122-2025 - PONTO FACULTATIVO - Ponto Facultativo 02-01
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 124-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 742.182,80
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 121-2025 - Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 120-2025 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025
Descrição: Sem Informação
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