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Titulo: Decreto nº. 009-2026 - Dá nova redação à ementa e retifica a terminilogia do Decreto 086-2025 para constar Loteamento Jardim Pérola
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 008-2026 - Dispõe sobre o valor repassado bimestralmente por aluno às Escolas Municipais
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 007-2026 - Divulga os dias de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais - 2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 006-2026 - Regulamenta a taxa de Utilização de Espaços Públicos
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 001-2026 - Dispõe sobre a regulamentação de diferença salarial a título de complemento de salário
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 005-2026 - Determina a suspensão imediata de atos e efeitos relacionados às Atas de Registro de Preços nº 007-2024 e nº 014-2025
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 001-2026 - Dispõe sobre a regulamentação de diferença salarial a título de complemento de salário
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 130-2025 - Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 129-2025 - Dispõe sobre o lançamento, vencimento e a entrega da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para o exercício de 2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº. 128-2025 - Fixa a UPFM - Unidade Padrão Fiscal do Município de Brasnorte para o Exercício de 2026.
Descrição: Sem Informação
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