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Decretos

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Nº: 115
Data: 02/12/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 115-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 1.904.490,94
Descrição: Sem Informação
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Nº: 114
Data: 01/12/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 114-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 4.043.373,67
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 113
Data: 01/12/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 113-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 157.849,39
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 112
Data: 01/12/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 112-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 313.369,14
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 111
Data: 01/12/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 111-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 940.603,47
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 110
Data: 01/12/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 110-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 674.304,67
Descrição: Sem Informação
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Nº: 109/2025
Data: 24/11/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 109-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 118.385,37
Descrição: Sem Informação
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Nº: 108/2025
Data: 24/11/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 108-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 717.200,00
Descrição: Sem Informação
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Nº: 107/2025
Data: 24/11/2025
Categoria: DECRETO
Subcategoria: DECRETO
Titulo: Decreto nº. 107-2025 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 251.355,13
Descrição: Sem Informação
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Nº: Decreto nº. 099-2025
Data: 05/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 099-2025 - - Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizados a microempresas, EPP e microempree. individual
Descrição: Sem Informação
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