|
Nº: Lei Complementar nº. 162-2026
Categoria: Lei Complementar
|
Titulo: Dispõe sobre a função gratificada de responsável pela unidade de controle interno no âmbito da Câmara Municipal
Descrição: Sem Informação
|
|
|
Nº: Lei Complementar nº. 161-2026
Categoria: Lei Complementar
|
Titulo: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Brasnorte - Revoga a Lei 1094-2007
Descrição: Sem Informação
|
|
|
Nº: Lei Complementar nº. 160-2026 -
Categoria: Lei Complementar
|
Titulo: Dispõe sobre alteração dos artigos 9, 10 e 19 da LC 041-2011 e Lei 1424.2012 - Agente de Combate a Endemias
Descrição: Sem Informação
|
|
|
Nº: Lei Complementar nº. 159-2026
|
Titulo: Acrescenta dispositivo à LC 122-2022, que estabelece regras para o parcelamento do solo
Descrição: Sem Informação
|
|
|
Nº: Lei Complementar nº. 158-2026
Categoria: Lei Complementar
|
Titulo: Lei Complementar nº. 158-2026 - Altera Anxeo Único da Lei Complementar 127-2023 - FG Câmara
Descrição: Sem Informação
|
|
|
Nº: Lei Complementar nº. 156-2025
Categoria: Lei Complementar
|
Titulo: Lei Complementar nº. 156-2025 - Cria Gratificação de Responsabilidade e de Direção na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: Lei Complementar nº. 152-2024 - Altera a Lei Complementar 030-2009 - Cria Secretaria Indígena
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: Lei Complementar nº. 151-2024 - Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: Lei Complementar nº. 149-2024 - Altera a LC 134-2023 que altera a LC 039-2011
Descrição: Sem Informação
|
|
|
|
Titulo: Lei Complementar nº. 147-2024 - Altera a LC 132-2023 que promove a paridade e mantem a isonomia
Descrição: Sem Informação
|
|
Notificação de Cookies