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Nº: Lei Complementar nº. 158-2026
Categoria: Lei Complementar
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Titulo: Lei Complementar nº. 158-2026 - Altera Anxeo Único da Lei Complementar 127-2023 - FG Câmara
Descrição: Sem Informação
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Nº: Lei Complementar nº. 156-2025
Categoria: Lei Complementar
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Titulo: Lei Complementar nº. 156-2025 - Cria Gratificação de Responsabilidade e de Direção na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº. 152-2024 - Altera a Lei Complementar 030-2009 - Cria Secretaria Indígena
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº. 151-2024 - Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº. 149-2024 - Altera a LC 134-2023 que altera a LC 039-2011
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº. 147-2024 - Altera a LC 132-2023 que promove a paridade e mantem a isonomia
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº. 148-2024 - Altera a LC 133-2023 que altera a LC 039-2011
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº. 150-2024 - Percentual para fins de correção de vencimentos em razão do déficit inflacionário para os servidores do Poder Legislativo
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº. 146-2024 - Declara de Utilidade Pública a entidade Cross Club de Brasnorte
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº. 144-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate a Endemias ACE
Descrição: Sem Informação
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