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Categoria: Lei Complementar
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Titulo: Lei Complementar nº. 104-2021 - Altera os artigos 10 e 61 da Lei Complementar 030-2009 - Comissionados
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Adiministração
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Titulo: Lei Complementar nº 097-2019 - Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. (1)
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Lei Complementar
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Titulo: Lei nº. 2344-2019 - declara de utilidade publica a associacao Brasnorte de Karatê - ABK
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº 097-2019 - Institui o codigo de etica do agente publico municipal e da alta administração municipal.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar 095-2019
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Complementar nº. 094/2018 - Altera os Artigos 10 e 61 da Lei Complementar nº. 030-2009 - Comissionados
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Lei Complementar
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Titulo: Lei nº 2200 - 2018 - abertura de credito adicional suplementar por excesso - 4.393.801,00
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Lei Complementar
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Titulo: Lei Complementar nº 090-2018 - Altera a Lei nº 345-1998 - Parcelamento do Solo
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Lei Complementar
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Titulo: Lei complementar 089/2018 - altera a lei complementar 043/2011 . estatuto
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Lei Complementar
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Titulo: Lei Complementar nº. 071/2016 de 01 de Julho de 2016.
Descrição: Sem Informação
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