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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Revoga a Lei Municipal nº. 1.367-2011 - IPVA
Descrição: Sem Informação
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Nº: Altera inciso III - art. 4º. 2860-2026
Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2902-2026
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari no Município de Brasnorte-MT
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autropelidos e ciclomotores
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2898-2026 - Altera a lei nº 2876-2026 - Comodato com o sindicato rural de brasnorte
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2897-2026 - Autoriza o poder executivo a realizar contratação temporária - seletivo simplificado
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2896-2026 - Revoga a lei nº 2243-2018 - institui e disciplina a concessão de adiantamento
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2895-2026 - Municipalização e incorporação a malha viária - estrada rural até o rio do sangue
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado - Educação
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Descrição: Sem Informação
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