Leis Municipais - Prefeitura de Brasnorte - MT

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Data: 31/08/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: LEIS	Titulo: Lei nº. 2.694/2022 - Altera o art. 11º da Lei nº 2.637, de 01 de dezembro de 2021 e os incisos I e III do art. 4º da Lei Nº. 2.642, de 07 de dezembro de 2021. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 24/08/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: LEIS	Titulo: Lei nº. 2.689/2022 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente por Anulação Parcial ou Total de Dotação - R$ 1.705.617,64 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 24/08/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: LEIS	Titulo: Lei nº. 2.690/2022 - Dispõe sobre Crédito Especial ao Orçamento Vigente por Excesso de Arrecadação - R$ 44.088,00 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 24/08/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.691-2022 - Obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Data: 24/08/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº. 118-2022 - Altera e acrescenta dispositivo na LC nº. 061-2015 - Estrutura Adm. Câmara Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Data: 12/07/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: LEIS	Titulo: Lei nº. 2.685/2022 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente por Excesso de Arrecadação pela Tendência do Exercício Financeiro - R$ 5.112.238,44 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 12/07/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: LEIS	Titulo: Lei nº. 2.688/2022 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente por Excesso de Arrecadação pela Tendência do Exercício Financeiro - R$ 8.287.761,89 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 05/07/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.680-2022 - Doa estrutura metálica inservível à Associação Comunidade Vila Nova, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 05/07/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.683-2022 - Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera e estabelece tempo razoável de espera no atendimento ao público, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 27 vezes
Data: 05/07/2022 Categoria: Legislação Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.682-2022 - Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao CAC's, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes