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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 2.853-2026
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Dispõe sobre crédito adicional suplementar R$ 400.000,00
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Dispõe sobre a desvinculação de receitas municipais-DRM e sobre a utilização de superávits financeiros dos fundos municipais
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2889-2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Spartacus Artes Maciais, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2888-2026 - Dispõe sobre Crédito Adicional Especial - R$ 37.335,56
Descrição: Sem Informação
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Nº: Lei Complementar nº. 162-2026
Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei Complementar nº. 162-2026 - Dispõe sobre a função gratificada de responsável pela unidade de controle interno no âmbito da Câmara Municipal
Descrição: Sem Informação
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Nº: Lei Complementar nº. 161-2026
Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei Complementar nº. 161-2026 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Brasnorte - Revoga a Lei 1094-2007
Descrição: Sem Informação
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Nº: Lei Complementar nº. 160-2026
Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei Complementar nº. 160-2026 - Dispõe sobre alteração dos artigos 9, 10 e 19 da LC 041-2011 e Lei 1424.2012 - Agente de Combate a Endemias
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Institui Verba Indenizatória aos servidores efetivos cedidos junto à Câmara Municipal
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Altera o artigo 1º da Lei 023-1990 - Malha viária
Descrição: Sem Informação
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