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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2872-2026 - Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios - Vereadores RGA
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2871-2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2870-2026 - Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão Fiscal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2869-2026-2026 - Altera os artigos 15 e 36 da Lei 2.864-2025 - PROCON
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2868-2026 - Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Câncer e seus familiares
Descrição: Sem Informação
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Nº: Lei Complementar nº. 157-2026
Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei Complementar nº. 157-2026 - Código Sanitário
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2867-2026 - Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2820-2025 - Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais 4 Patas - APAP, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2818-2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores do Vale do Rio Alegre
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2816-2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais de Autistas de Brasnorte-MT - AMPABRAS, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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