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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Dispõe sobre a remoção, recolhimento e destinação de veículos, carcaças ou sucatas abandonados nas vias públicas
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2884-2026 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação por temo determinado
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2883-2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal e alterar anexo I da Lei nº. 921-2005 - Diárias
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2882-2026 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.639-2014 e suas alterações - Verba Indenizatória
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2881-2026 - Dispõe sobre crédito adicional especial ao orçamento vigente conforme art. 7, 41 e 42 da Lei 4.320-64 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2880-2026 - Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à vinculação de débitos pretéritos de serviços essenciais de água e energia elétrica
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2879-2026 - Altera o artigo 24 da Lei nº. 2.726-2023 - Unifica Valores das Diárias - Câmara Municipal
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2878-2026 - Integrar o município ao consórcio - ARIS - MT
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2877-2026 - Dispõe sobre o crédito adicional especial ao Orçamento Vigente - R$ 150.000,00
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2876-2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com o Sindicato Rural de Brasnorte-MT, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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