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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2859-2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2.026, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2858-2025 - Dispõe sobra o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2857-2025 - Dispõe sobre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente - R$ 1.904.490,94
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2856-2025 - Altera o inciso I e III do art. 4º da Lei nº. 2.798-2024
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2853-2025 - Acrescenta dispositivos a Lei 023-1190 e altera a lei 2834-2025 - nomes nas ruas
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2852-2025 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº. 2758-2023 que dispõe sobre a verba indenizatória pelos servidores comissionados da Câmara Municipal
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2851-2025 - Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória a servidor efetivo ocupante do carho de Contador da Câmara Municipal
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2850-2025 - Altera a Lei nº. 922-2005, que institui a Contribuição de Iluminação Pública
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2849-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em dinheiro a eventos de interesse público municipal, estabelece limites, critérios e procedimentos e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Legislação Municipal
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Titulo: Lei nº. 2841-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar processo seletivo simplificado - Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Sem Informação
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