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Titulo: Lei nº 2.667-2022 - Autoriza a aquisição de imóvel rural em nosso município - Distrito de Água da Prata - Cooperativa
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 2.665-2022 - Altera a Lei nº 504-2001 - DAE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 2.666-2022 - Denominação do Parque Industrial
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº. 2.655-2022 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei 371-98, regulamento de leito, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº. 2.653-2022 - Declara de Utilidade Pública o Rotaract Clube de Brasnorte-MT, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº. 2.606-2021 - Firma Convênio com a APAE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº. 2.607-2021 - Disciplina o regime de plantões presenciais e de sobreaviso dos profissionais da área da saúde
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº. 2.604-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Sistema Municipal de Ensino de Brasnorte, e dá outras providênicias
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº. 2.593-2021 - ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n.º 2.591 - Suplementar por Superávit
Descrição: Sem Informação
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