Leis - Prefeitura de Brasnorte - MT

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Data: 15/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: LEIS	Titulo: Lei nº 2536-2021 - Institui o Programa de Desenvolvimento Urbano - Cargas de Terra Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 14/04/2021 Categoria: LEI Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.554-2021 - Adquirir e distribuir gás - Vale Gás Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 30/03/2021 Categoria: LEI Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2.543-2021 - Parcelamento de Crédito - PREFIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 24 vezes
Data: 04/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2500/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 73 vezes
Data: 24/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.457-2020 - Aletra a Lei 921-2005 - Diárias Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 32 vezes
Data: 17/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2.389/2019 - Verba Indenizatória - Poder Legislativo Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Data: 17/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2.391-2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento - APAE e AMIBRAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Data: 30/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.376/2019 - Lei Orçamentária para 2020 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 14/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2372/2019 - Nomeia Praça do Perobal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 23 vezes
Data: 14/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2369/2019 - Gestão Democrática Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 27 vezes